Senado: Precarização do trabalho no setor frigorífico é tema de audiência pública nesta segunda

Representante nacional dos trabalhadores do setor irá pedir o cumprimento da Norma Regulamentadora n° 36/MTE e lançar a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realiza nesta segunda (10/2), às 10h, audiência pública no Senado Federal para debater com empresários, governo e sociedade civil soluções para o combate aos acidentes e doenças ocupacionais no setor frigorífico. O encontro será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na Ala Nilo Coelho, plenário 2. Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, perdendo apenas para os Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.

Na ocasião, a entidade nacional, que representa cerca de 400 mil trabalhadores do setor nas atividades de abate e fabricação de produtos de carne no Brasil, irá lançar no Senado a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico e também pesquisa do Dieese sobre o Perfil dos Trabalhadores em Frigoríficos do Brasil. O material de bolso foi elaborado pela CNTA Afins em abril de 2013 após a publicação da Norma Regulamentadora n°36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aborda novas condições de trabalho nas indústrias de carne (gado, suínos e aves). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual.

Fiscalização

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso fiscalização permanente. Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor.

“O objetivo dessa audiência é cobrar um empenho maior das empresas e dos órgãos competentes de fiscalização para que possamos averiguar a aplicabilidade da NR36 (realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores), sendo que itens importantes já estão em vigor desde abril, como a concessão de pausas e instalações de assentos nas fábricas. Também faremos uma discussão mais aprofundada nas ações preventivas, independente da NR, pois temos percebido a incidência de acidentes fatais por falta de sistemas de segurança mínima”, comenta Bueno.

Acidentes

O setor frigorífico, que possui alta rotatividade de emprego e baixa escolaridade de trabalhadores, segundo pesquisa do Dieese, é responsável por alto número de acidentes e doenças ocupacionais no país, ocasionados, principalmente, por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.

Acidentes registrados:

2010: 21.781
2011: 20.785
2012: 19.400

Óbitos:
2010: 42
2011: 31
2012: 38

Benefícios concedidos:
2010: 3.047
2011: 2.681
2012: 2.410