CREA-PR atua na fiscalização de laudos periciais trabalhistas

De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho são registrados no Brasil em média todos os anos, que geram impacto social, econômico e jurídico. São provocados, em sua maioria, por maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado e desrespeito a diversos direitos. Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. As doenças mais comuns desenvolvidas são as lesões por esforço repetitivo (LER), estresse, lombalgia, problemas visuais e auditivos, entre outros. Esse cenário alerta para a importância da adoção de medidas eficazes de prevenção no ambiente de trabalho e das ações de fiscalização para o cumprimento da legislação que envolve a questão de segurança.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) vem realizando ação de fiscalização em engenharia de segurança do trabalho, no âmbito das perícias judiciais de processos trabalhistas que envolvem acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O agente fiscal Christian Kanabushi Massago explica que, atualmente, a importância das atividades técnicas desempenhadas pelos profissionais da área de engenharia em segurança do trabalho tem crescido na prevenção de acidentes nas empresas (públicas e privadas), quer por treinamentos ou medidas preventivas. “Esses profissionais também atuam como peritos nomeados pelos juízes do trabalho e desenvolvem serviços de relevância para a sociedade e dentre eles está a elaboração de laudos de periculosidade e insalubridade. Os apontamentos têm fundamentado as decisões dos juízes nos processos trabalhistas. A seriedade é tal que os juízes precisam dispor de profissionais não só habilitados, mas capacitados e equipados para que suas decisões não apresentam falhas”, conta.
Massago diz que, por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, e com a colaboração dos Fóruns Trabalhistas, o Conselho tem verificado a conduta desses profissionais quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 6496/77, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de Engenharia e Agronomia. “Os fóruns vêm se conscientizando da importância da atuação do agente de fiscalização nesta área, visando à contratação de peritos habilitados”, diz.
O DEFIS já orientou e obteve acesso a vários Fóruns no Estado. Os documentos técnicos analisados em cada processo são os laudos elaborados pelo perito. Através desta documentação, avalia-se o exercício da atividade técnica, bem como a conferência da ART e também a conduta do profissional no exercício de suas atividades. Como exemplo, na Vara do Trabalho de Guarapuava, foram realizadas 54 fiscalizações, das quais 51 apresentaram inconformidades e necessitaram de orientação. “Como resultado dessa fiscalização, os funcionários dos Fóruns estão mais confiantes na nomeação de peritos que, além de serem habilitados, equipados e capacitados, ainda devem ser idôneos quanto ao cumprimento das legislações vigentes aplicadas a esses profissionais”, fala Massago. “Do ponto de vista do Tribunal de Justiça do Trabalho, a proximidade com o CREA-PR promove uma maior segurança quanto à conduta profissional no mercado de trabalho”, afirma o agente fiscal, salientando que, por sua vez, o Conselho, além de garantir e certificar a posteridade da profissão, assegura a correção de possíveis inconformidades”.