Audiência Pública discute ante-projeto que prevê normas em relação à arborização urbana

A Audiência Pública para discutir a arborização urbana, realizada na noite de sexta-feira (14), no salão nobre da prefeitura, foi pautada em anteprojeto de lei elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). A proposta prevê mecanismo para disciplinar o plantio, replantio, poda e o uso adequado e planejado de árvores em Apucarana. Aberto a discussão e apresentação de sugestões, o documento prevê regras, fiscalização e penalidades na prática dessas ações.

“Apucarana não tinha até agora uma legislação municipal específica para disciplinar as ações em relação às árvores. A partir da aprovação dessa lei, a Sema terá respaldo para uma atuação mais efetiva e direta nestes casos, seja na forma orientativa, fiscalizatória ou punitiva”, informa a secretário interino da Sema, Éwerton Pires.

Um dos artigos do anteprojeto proíbe toda retirada de árvores, seja na área pública ou privada, sem a devida autorização da Sema.  “Hoje não há essa proibição na legislação municipal”, observa Pires.

“Também é vedada a poda excessiva ou drástica das árvores, mesmo em terrenos particulares, bem como a fixação de faixas, placas, cartazes, holofotes e lâmpadas na arborização pública”, revelou Pires ao dar mais detalhes do anteprojeto.

A proposta prevê ainda a aplicação de multa a serem arbitradas em valores da Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje em torno de R$ 55. A penalidade parte da quantia mínima de duas UFM para cada árvore que sofra ações vedadas no projeto de lei.

Defendendo a necessidade de realizar pelo menos outro debate para possíveis adequações ao anteprojeto, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Lauro Kuchpill, considerou a iniciativa da administração municipal “louvável, necessária e urgente”. “Vimos aqui hoje uma apresentação à sociedade de algo palpável sobre uma questão que é prioridade para qualidade de vida de todos”, avaliou.

A partir de sugestões colhidas na audiência pública, Éwerton Pires anunciou que irá fazer algumas alterações e complementações no texto do anteprojeto. “Depois de uma avaliação com o prefeito Beto Preto, será encaminhado em forma de projeto de lei à Câmara Municipal onde, novamente, estará aberto ao debate da população. Estamos propondo algo concreto para disciplinar ações que devem ser definidas por lei na arborização urbana em Apucarana”, reforçou Pires.