Município paga R$ 460 mil em dívidas trabalhistas

Todas as Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), nas quais o Município foi citado pela Justiça do Trabalho para pagamento, foram liquidadas. A Prefeitura pagou cerca de R$ 460 mil, relativos a haveres trabalhistas como FGTS e licença-prêmio, entre outros  “Esse valor é referente ao que ficou pendente em 2012, somado com os ofícios requisitórios gerados em 2013 em que o Município foi citado até novembro do corrente ano”, afirma o advogado Cecílio Luz Jr, diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria Jurídica do Município.

Conforme Luz Jr, as Obrigações de Pequeno Valor – que são semelhantes aos precatórios -  são emitidas em casos de valores menores, que envolvem até 10 salários mínimos e, em situações especiais, até 30 salários mínimos. “São demandas trabalhistas. A Justiça apura o valor e, após a ação transitar em julgado, o valor é determinado e o Município é citado a fazer o pagamento”, explica.

Os valores são depositados na conta que foi informada no processo. “Os trabalhadores que entraram com ações devem procurar o seu advogado para se informarem sobre o pagamento e receberem seus haveres”, orienta Luz Jr.

O advogado afirma que, com os pagamentos feitos, a Prefeitura está em dia com as Obrigações de Pequeno Valor. “Deste modo, o Município está totalmente em dia com suas obrigações trabalhistas no que se refere às OPVs. Há ainda processos em trâmite, mas sem que houvesse ainda a citação para pagamento”, assinala, lembrando que os precatórios passaram, após acordo entre o Executivo municipal e o Judiciário, a serem geridos diretamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná.