Governo dificulta acesso ao seguro-desemprego

Artur Bueno de Camargo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo

 Os Trabalhadores que pedirem auxílio-desemprego, pela segunda vez, dentro de um prazo de 10 anos, precisarão comprovar que estão matriculados e que frequentam um curso devidamente habilitado pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.

O governo decidiu dificultar as regras que dão direito ao seguro-desemprego, que neste ano já atingiu um gasto de 22,7 bilhões de reais, até fechamento do mês de agosto. Antes, quando o trabalhador recorria ao seguro-desemprego pela terceira vez, em um período de 10 anos, era necessário comprovar que estava matriculado em um curso de qualificação profissional. Agora a exigência aumentou. A nova regra valerá a partir do segundo prazo dentro do prazo de 10 anos.

As mudanças com as novas regras constam do Decreto nº 8.118, publicado na

edição do Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2013. As exigências, feitas pelo governo, seriam coerentes se ele disponibilizasse cursos profissionalizantes, habilitados pelo MEC, em número suficiente para atender a demanda e, ainda, viabilizasse condições para que os trabalhadores frequentassem as aulas do curso.

Nós, representantes do movimento sindical, sempre defendemos a profissionalização do trabalhador, tanto é verdade que milhares de entidades sindicais brasileiras utilizaram verba do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para realização de cursos profissionalizantes. Como exemplo, apenas o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Limeira formou mais de 5.000 (cinco mil) trabalhadores e trabalhadoras, em uma variedade de modalidades de cursos de profissionalização.

Infelizmente, estes dois últimos governos cortaram esta verba; não criaram alternativas para substituí-la; fizeram várias concessões para grupos de empresas, sem contrapartida (o governo deveria exigir das empresas, ao menos, que facilitassem a frequência de seus empregados aos cursos); não apoiaram a luta do movimento sindical no combate às demissões arbitrárias. E agora, ainda quer punir o trabalhador demitido!

Portanto, não podemos permitir que esta situação prevaleça porque o trabalhador pagará pela sua demissão, na maioria motivada. Para combater estas atitudes equivocadas deste governo, a Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, ao lado de outras entidades sindicais de terceiro grau, estão recorrendo à Justiça contra esta injustiça (necessário o trocadilho), sob a argumentação da inconstitucionalidade do referido Decreto do governo federal.

Convido a todos para apoiarem esta causa, somos trabalhadores e, juntos, alcançaremos melhores condições e a verdadeira dignidade!