CNTA Afins: Correção do FGTS é tema de encontro nacional no Rio de Janeiro

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores da categoria da Alimentação poderão ingressar com ações coletivas ou individuais em todo o país. Maioria está localizada nas regiões sudeste e sul

 Incluído na pauta do evento comemorativo dos 25 anos da entidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realizou nessa quinta (28/11), o VII Encontro Nacional dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Alimentação no Rio de Janeiro. A correção do FGTS pela inflação foi tema de debate, com participação de advogados e representantes de cerca de 150 entidades sindicais. Na ocasião, a CNTA Afins anunciou a criação de um departamento internacional da entidade, além do combate nacional aos acidentes de trabalho no setor de bebidas. Atualmente, a região sudeste representa 40,3% do total de trabalhadores da Alimentação no país, com 409 mil localizados só no Estado de São Paulo.

O levantamento de teses em torno de formas de correções do FGTS e a possibilidade de ações coletivas ou individuais que considerem o período entre 1999 e 2013 foram os destaques do encontro, que também abordou a insegurança dos trabalhadores em relação ao possível ônus da categoria junto aos processos que serão direcionados à Caixa Econômica Federal. Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, apesar da falta de posicionamento do Judiciário sobre a questão, sindicatos e federações estão otimistas em aderir aos processos, que podem ter reflexos políticos.

“Esse evento foi uma oportunidade de grande importância para nós porque pudemos fazer uma discussão dos profissionais do Direito com os dirigentes sindicais para debater a demanda das bases e ao mesmo tempo ter a opinião jurídica dos advogados. Acreditamos que não podemos deixar de buscar essas diferenças do FGTS porque se trata de dinheiro do trabalhador e ele não pode perder aquilo que ele tem para garantir a sobrevivência dele quando ele ficar desempregado. A partir de agora, cada entidade irá se reunir com sua base e discutir a possibilidade de entrar com ação coletiva ou individual, colocando possíveis riscos para que eles possam decidir”, explica Bueno.

Investimentos

Durante o encerramento dos trabalhos, com início no dia 27 com o lançamento da Cartilha dos Frigoríficos e da pesquisa Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação no Brasil, a CNTA Afins anunciou importantes investimentos para a categoria. Na última segunda (25/11), a entidade inaugurou em Petrópolis (RJ) uma sala de apoio para ampliar a representatividade sindical dos trabalhadores no Estado e com a intenção de atuar diretamente nas negociações com os empresários.

“Alguns dos destaques que anunciamos será trabalhar a mobilização dos trabalhadores do setor de bebidas porque esse é um setor com grande número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e que, a exemplo dos frigoríficos, precisamos criar uma norma regulamentadora para combater essas condições precárias de trabalho (lesões na coluna, cortes, entre outras). Outro ponto muito importante que ficou decidido para 2014 foi a criação de um departamento internacional da entidade para que possamos ter um intercâmbio com os outros países sobre questões de interesse do trabalhador”, comentou Artur Bueno.

Principais impactos

Segundo o Perfil dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação, lançado pela subseção do Dieese na CNTA Afins nessa quarta, as regiões sudeste e sul são as maiores do Brasil em número de trabalhadores, com destaque para os Estados de São Paulo e Paraná.

Para Antônio Vitor, diretor de relações sindicais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, a busca pela correção do FGTS irá beneficiar principalmente os trabalhadores do setor plúrimo, que abrange os setores de doces.

“Essa é uma discussão que vem se desenrolando há algum tempo e esse encontro serviu para tentar unificar as ações. Isso significa a recuperação do direito do trabalhador e acho que essa reunião, principalmente para os setores com maior número de pessoas e com menor poder aquisitivo como o plúrimo (que abrange massas, balas, cacau, etc), é importantíssimo para trazer, se não a justiça social, a justiça financeira.”, avalia.

“Quando há a correção de juros do FGTS, isso não atinge o trabalhador enquanto ele está trabalhando, mas quando ele perde o emprego, com a falta de um dinheiro que deveria entrar no bolso do trabalhador, mas não entrou. Uma vez comprovada que ela é devida, essa correção fará justiça no país.”, conclui Vitor.

Resolução do encontro para 2014:

1- Disponibilizar cursos on-line de formação sindical com complementação de informações do Dieese e Diap

2- Publicar acordos e convenções coletivas de trabalho de todas as entidades sindicais da categoria no site da confederação

3- Criar um slogan unificado da CNTA com federações e sindicatos filiados com o objetivo de buscar maior integração dos trabalhadores com campanha nacional associativa e aproveitar em campanhas salariais

4- Combater a terceirização em relação aos projetos em tramitação no Congresso Nacional

5- Combater o decreto do governo que exige que o trabalhador faça curso para poder receber o direito ao Salário Desemprego sem possibilitar condições para que o trabalhador possa frequentar o curso

6- A confederação irá criar um memorial com todas as pessoas que fizeram parte da fundação da CNTA

7- Criar um departamento internacional da Alimentação e ampliar a participação da entidade com maior integração em nível internacional

8- Convocar encontro nacional com todas as entidades sindicais que representam ou tenham trabalhadores nas usinas de açúcar dentro de sua base territorial para tomada de posição sobre a representação sindical

Proposta para médio prazo (até 3 anos)

1- Mobilizar o setor de Bebidas com o objetivo de criar um piso salarial nacional com unificação das datas-bases e regulamentar as condições de trabalho com ações e organização por grupo de empresas. Com possibilidade de criar uma Norma Regulamentadora para o setor.

Proposta a longo prazo (até 5 anos)

1- Preparar politicamente lideranças sindicais da categoria da Alimentação e apoiar suas candidaturas a cargos políticos

Outras considerações da CNTA:

1- Dar continuidade ao trabalho de instalação de salas de apoio da CNTA nos Estados. Minas Gerais será o próximo Estado a receber uma unidade da confederação.

2- Organizar os trabalhadores nos Estados que não têm federação para poder criar sindicatos e gerar federações (a cada 5 sindicatos é possível criar uma federação).

3- Continuar a distribuição das Cartilhas dos Frigoríficos nos Estados e intensificar a conscientização dos trabalhadores do setor sobre a NR 36 do MTE.

4- Dar continuidade aos Encontros dos Profissionais do Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação

5- Dar continuidade à luta pela derrubada do Fator Previdenciário e buscar aposentadorias justas para os trabalhadores.

6- Intensificar a luta pela redução da jornada de trabalho

7- Intensificar a luta contra o PL 4.330, referente à Terceirização

8- Reivindicar regras para fins de correção do FGTS

9- Aprovar da Convenção 158 da OIT que trata da proibição das demissões arbitrárias.

Considerações gerais:

1- Disponibilizar para os trabalhadores decidirem as reivindicações prioritárias para as negociações coletivas de trabalho

2- Estar atento e proteger a representatividade sindical da categoria da Alimentação

3- Cobrar os parlamentares a votarem os projetos que são de interesse dos trabalhadores

4- Combater o sistema de atuação do MTE (que incentiva a pluralidade sindical), que enfraquece e divide o movimento sindical.