Agricultores devem regularizar Nota Fiscal do Produtor

A Prefeitura de Apucarana solicita aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento. Das 37.103 notas que foram emitidas neste ano, somente 21.278 estão regulares e o restante – 15.825 notas – ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado no térreo da Prefeitura, no período das 12 às 18 horas, para que as mesmas sejam contabilizadas e tenham validade.

De acordo com Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, o Município precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual. Além disso, ela alerta que a não entrega poderá implicar no bloqueio do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO). “Pedimos para que os produtores nos procurem o quanto antes e evitem deixar para a última hora. O que normalmente se verifica é que muitos deixam para trazer em cima do prazo, quando não há mais tempo hábil para fazer a baixa”, explica.

A regularização da Nota Fiscal do Produtor também garante recursos ao Município, possibilitando assim mais investimentos no setor. O secretário municipal de Agricultura, João Carmo Fonseca, afirma que parcela dos recursos oriundos da emissão da nota retorna aos cofres municipais. “Deixando a segunda via da nota na Prefeitura o produtor estará ajudando o setor, pois parte dos recursos retornam e são reinvestidos, garantindo melhorias e novos investimentos para a agricultura de Apucarana”, destaca.

O superintendente de Tributação, Anderson Tonin, salienta que são quatro vias. “Uma fica com o destinatário, a segunda com a prefeitura, a terceira com o emitente e a quarta é destinada à fiscalização”, detalha.

O QUE É – A Nota Fiscal do Produtor é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo produtor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. Com a emissão do documento, o município tem condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que poderão voltar ao meio rural.  Anualmente, o produtor deve entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de ter sido emitida ou não, pois a Prefeitura tem um prazo para apresentá-las à Receita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro semestre deste ano, a data final é 31 de janeiro de 2014. Mais informações sobre a regularização da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.