PREFEITURA INFORMA RECESSO na Comissão de ITBI

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana comunica aos contribuintes que a Comissão de Avaliação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Inter vivos (ITBI) estará de recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro. A última reunião deste ano será dia 19 de dezembro e a primeira de 2014 será no dia 7 de janeiro. Assim, aqueles que necessitarem avaliação para fins de pagamento do imposto ainda neste exercício, devem protocolar pedido dentro de prazo hábil. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis. É devido sempre que ocorrer negociação imobiliária entre pessoas físicas ou jurídicas no momento da escrituração. Em Apucarana, o imposto a ser recolhido é a aplicação da alíquota de 2% do valor venal do Imóvel. Por exemplo, quando o valor venal do imóvel for de R$ 10.000,00, o imposto a ser pago na Prefeitura é de R$ 200,00. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.